Morte por diagnóstico errado dá R$ 210 mil a família de paciente

O Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar a família de

TJ confirma direito de idosa a receber tratamento especial de saúde

O poder público também sustentou que a manutenção da tutela antecipada beneficiaria um paciente em detrimento de outros tantos.

Neoplasia maligna gera isenção de IR mesmo a militar da reserva remunerada

Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR).

14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS

O médico Fernando José Mendes Slovinski foi condenado em 14 anos e 4 meses de prisão pela prática de concussão (exigir vantagem no exercício da função), na ação penal que responde por cobrar valores de pacientes do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis.

Vedação a indenização de concubina segue lógica jurídica do Código Civil

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação

, devendo a nulidade do processo ser decretada desde a audiência de apresentação.

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

- 2ª Fase, pela mesma Editora. Co-autor do livro Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, sob a

Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição

O caso trata de contrato de obras de conservação e ampliação da malha viária do estado, pelo qual o pagamento seria feito mediante ordem bancária, contra apresentação das faturas devidamente registradas no protocolo do DER/SC, correspondentes à medição dos serviços, com prazo de 30 dias para o efetivo pagamento.

Tributário. Encargo de Capacidade Emergencial - ECE. Acórdão a quo com fundamento exclusivamente constitucional.

Inviabilidade de conhecimento do recurso especial.

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

A recuperação judicial de empresas em processo falimentar com base na Lei 11.101/2005

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Hospede de flat será indenizada após acidente com elevador

O hotel deverá indenizar moralmente em R$ 6 mil reais a cliente que teve sua mão presa no elevador do estabelecimento

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

), a importância da disponibilização para consulta as remunerações nominais dos servidores públicos

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

A Decisão foi unânime.

Da possibilidade de prorrogação de contrato referentes a prestação de serviços a serem executados de forma contínua mesmo sem previsão editalícia

públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"